Processo 617002/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:18
Autuado em 29/07/2016 10:18
Apensado ao Processo 522048/17 em 18/07/2017 13:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2835/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2835/ 2017 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017 Acórdão   2835/ 2017 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/06/2017   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/06/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/05/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/05/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/05/2017   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/05/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/04/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/04/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/04/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/04/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/03/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/03/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/03/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/02/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
Gestor atual LENOIR JORGE IOP
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/09/16), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:13/09/16)
Interessado ADRIANA MARCIA BONATTO
Interessado EVANDRO JOSE FRIZZO
Interessado GILMAR ZANELLA
Interessado IZAIAS RODRIGUES DA ROSA
Interessado JOSÉ ALAIR DOS SANTOS
Interessado MARIZETE MARSARO GUIMARAES
Interessado MOACIR MARCHI FURTADO
Interessado ODIR BASSO
Interessado SELMAR DE CESARO
Interessado SIDINEI DALL ALBA
Interessado TANIA LOTICI RODOY
Interessado VANDERLEI BAMPI
Interessado WANDERLEY DALLO
Interessado ZANETI DE CARLI MARCANTE
Gestor das Contas LENOIR JORGE IOP
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/09/16), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:13/09/16)

Juntadas
DataDescrição
13/03/2017 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 180104/17
09/03/2017 16:42 do Protocolo 173248/17
20/02/2017 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124409/17
14/12/2016 15:09 do Protocolo 1004237/16
14/12/2016 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1002501/16
23/11/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 5414/2016 - DP
28/09/2016 09:22 AR do ofício OCN - 5700/16 - DP
28/09/2016 09:22 AR do ofício OCN - 5701/16 - DP
12/09/2016 09:54 AR do ofício OCN - 5409/16 - DP
08/09/2016 13:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 743407/16
06/09/2016 10:27 Devolução do Ofício OCN - 4612/2016 - DP
06/09/2016 10:27 Devolução do Ofício OCN - 4610/2016 - DP
26/08/2016 11:10 AR do Ofício OCN - 4613/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4621/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4618/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4616/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4615/2016 - DP
24/08/2016 16:21 Devolução do Ofício OCN - 4614/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4611/2016 - DP
24/08/2016 16:21 Devolução do Ofício OCN - 4609/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4608/2016 - DP
24/08/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 4607/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4606/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4605/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4604/2016 - DP
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4603/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5700/ 2016   
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5701/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5409/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5414/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4603/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4604/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4605/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4606/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4607/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4608/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4609/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4610/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4611/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4612/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4613/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4614/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4615/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4616/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4618/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4621/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1238/2017
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2835/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
08/12/2016 1498 Despacho Processual Diverso nº 1900/2016
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 1165/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7441/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 15:05 DP  
17/07/2017 08:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1238/2017 -
04/07/2017 11:47 S1C  
03/07/2017 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2285/2017 -
19/06/2017 10:36 S1C Acórdão nº 2835/2017 -
19/06/2017 10:36 S1C Certidão de Sessão nº 497/2017 -
17/05/2017 14:17 GCNB  
16/05/2017 14:54 S1C Certidão de Sessão nº 440/2017 -
10/05/2017 11:31 GCFC  
09/05/2017 07:41 S1C Certidão de Sessão nº 427/2017 -
22/03/2017 13:07 GCFAMG  
22/03/2017 11:20 S1C Certidão Diversa nº 3/2017 -
20/03/2017 12:29 GCFAMG  
20/03/2017 09:44 S1C Certidão de Sessão nº 295/2017 -
22/02/2017 17:31 GCFC  
21/02/2017 15:02 S1C Certidão de Sessão nº 212/2017 -
01/02/2017 14:58 GCFC  
20/12/2016 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 7384/2016 -
20/12/2016 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 99/2017 -
20/12/2016 08:30 SMPjTC Parecer nº 382/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias em quantidade elevada. Irregularidade. Multa. Ressarcimento.
14/12/2016 15:53 COFIM Instrução nº 5788/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2015. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
06/12/2016 14:37 DP  
29/11/2016 17:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1900/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Informação nº 13719/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Informação nº 14880/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Informação nº 14993/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Informação nº 15564/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Informação nº 15647/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Informação nº 19154/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4603/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4604/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4605/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4606/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4607/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4608/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4609/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4610/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4611/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4612/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4613/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4614/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4615/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4616/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4618/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 4621/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 5409/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 5414/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 5700/2016 -
02/08/2016 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 5701/2016 -
29/07/2016 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1165/2016 -
29/07/2016 10:17 DP  

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